postado em 26/03/2012 23:48
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio - formado pelos 25 desembargadores mais antigos ; decidiu por unanimidade, na sessão de hoje (26), instaurar processo administrativo disciplinar envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento das peças investigatórias ao Ministério Público Estadual para a apuração de ilícito criminal. De acordo ainda com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria-Geral da Justiça também abra processo administrativo disciplinar envolvendo o servidor Rinaldo Conti de Almeida.
O Conselho da Magistratura entregou aos desembargadores recentemente peças de investigação da conduta do juiz Rafael Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra o magistrado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto dos Santos disse durante a sessão, que ;haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível;.