Brasil

Prefeitos reconhecem despreparo para licenciamento e fiscalização ambiental

postado em 28/03/2012 21:09
Apesar de defenderem a descentralização de decisões sobre desmatamento e recuperação de matas ciliares, prefeitos que participam do Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília, reconhecem a falta de qualificação técnica na maior parte das cidades que podem vir a assumir essa responsabilidade. A transferência de algumas competências ambientais é um dos pontos polêmicos do texto do novo Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados.

;É muito fácil os municípios receberem todas as atribuições, mas difícil colocar em prática. Se os municípios tiverem preparados, isso pode nos ajudar. Mas [os municípios] têm que estar bem qualificados e dentro das regras;, avaliou nesta quarta-feira (28/3) Mara Barcellos, prefeita de Muitos Capões, no nordeste do Rio Grande do Sul.

Para Zenildo Sampaio, prefeito de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, a qualificação das administrações municipais depende apenas da decisão do Legislativo. ;Se os municípios forem responsabilizados, eles vão se capacitar. Há 20 anos, os municípios não estavam preparados para tocar os sistemas de saúde pública, mas estão arcando [com a responsabilidade]. Hoje, são os municípios que mais investem em saúde;, disse.

Segundo Sampaio, o licenciamento ambiental tem sido uma das questões mais problemáticas na cidade matogrossense, que tem mais de 60% da população na zona rural. O prefeito explicou que, para conseguir a licença para a construção de um terminal rodoviário na cidade, teve que esperar 18 meses. ;Faltam fiscais, técnicos. Os órgãos ambientais têm outras prioridades;, avaliou.

A reclamação é a mesma do prefeito Sinval da Silva, de Tibagi, Paraná, que defende regras claras para a descentralização das decisões. ;O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] é um órgão emperrado que não dá conta das demandas. As pequenas licenças, que não são atrativas, acabam ficando emperradas. Tem que criar critérios claros e a sociedade tem que criar mecanismos de fiscalização. É mais difícil esconder as coisas erradas em municípios, do que na esfera federal;, disse Sinval.

Para o prefeito de Maringá, no Paraná, Sílvio Barros, a municipalização do licenciamento ambiental e da fiscalização é ;um processo irreversível;. Barros reconhece o despreparo da maior parte das administrações municipais, mas garante que Maringá está pronta se tiver que assumir a nova responsabilidade, desde que participe das definições de critérios sobre a nova atribuição. ;A gente gostaria de participar da discussão de como isso vai ser feito dentro do nosso município e não receber uma formatação já pré-definida e nos caber apenas a responsabilidade de executar;, disse o prefeito paranaense.

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