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Ministério da Justiça assina acordo com prefeitura para combater pirataria

postado em 04/04/2012 17:17
Rio de Janeiro ; A prefeitura do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (4/4) a adesão ao programa Cidade Livre de Pirataria do Ministério da Justiça, comprometendo-se, assim, a adotar medidas para reprimir a venda de produtos piratas. O programa foi criado em 2010 como uma das formas de preparação para a Copa de 2014 e conta também com a parceria de cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Osasco e Curitiba e do governo do Distrito Federal.

A parceria inclui um curso de capacitação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, com técnicas de identificação de produtos falsificados, experiências e modelos para a promoção da educação para o consumo. A data do curso ainda não foi definida.

O presidente do conselho, Paulo Abrão, informou que a iniciativa vai ajudar os governos federal, estadual e municipal a atuarem em conjunto no combate à origem do problema, bem como conscientizar os cidadãos de que a pirataria prejudica toda a população, não apenas o setor privado. "Combater a pirataria significa defender o interesse da sociedade como um todo, o setor público, que gasta muito com um aparato estatal para combater esse tipo de atividade criminosa, defender os direitos do consumidor que são constantemente violados por essa prática;, disse.

De acordo com Abrão, o maior desafio na luta contra a pirataria é criar alternativas econômicas para que os produtos hoje ofertados cheguem a um preço mais condizente com a realidade brasileira. ;Isso deve envolver uma compactuação com os setores produtivos e com o setor estatal. Estamos desenvolvendo ações nesse sentido, mas, sem dúvida, esse é nosso principal desafio;.

Ao ser abordado pela reportagem da Agência Brasil enquanto comprava um DVD pirata de um vendedor ambulante, no centro do Rio, o faxineiro José Gomes de Oliveira justificou que, se não fosse o produto ilegal, ele e sua família jamais veriam filmes ou ouviriam músicas ofertadas pelo mercado formal. ;Ganho um salário mínimo. Se for levar a família ao cinema, fico sem ter o que comer em casa o resto do mês;.

O secretário municipal da Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, informou que a prefeitura já atua no combate a produtos sem procedência e que apreendeu cerca de 500 mil mídias piratas entre 2009 e 2012. ;O que a gente deseja com esse convênio é qualificar nosso agente para que ele trabalhe melhor nas ruas. Temos uma lei que possibilita a existência de 18.400 vendedores ambulantes. Mesmo legalizado, o camelô que vende produto pirata tem a mercadoria confiscada e pode até perder a licença. Essa capacitação vai trazer mais transparência e qualidade ao trabalho dos guardas;.

Cerca de 2.270 guardas atuam nas ruas da capital fluminense diariamente e a previsão é que até o fim do ano esse número chegue a 3 mil. Os locais com maior concentração de produtos piratas são o centro e zona sul, onde há maior circulação de consumidores. O bairro de Campo Grande, na zona oeste, é, no entanto, a região onde a fiscalização é mais prejudicada devido à presença de milícias, ou grupos armados, que lideram a venda de produtos pirateados e de serviços ilegais.

;O prefeito nos deu carta branca para atuarmos com o apoio das polícias Civil, Militar e Federal em Campo Grande [no bairro] e, em julho, devemos inaugurar uma Unidade de Ordem Pública [UOP] no bairro;, informou o inspetor-geral da Guarda Municipal, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, referindo-se às unidades implementadas em bairros da cidade para orientar e informar a população, além de prevenir e reprimir ações que atentem contra os bens, serviços e interesses do município.

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