O ministro Lewandowski foi o primeiro a se posicionar contra a descriminalização do aborto em casos de anencefalia ; quando o feto não possui cérebro. Até agora, cinco ministros votaram a favor da escolha da gestante de manter ou não a gravidez de um anencéfalo.
O ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia foram o quarto e a quinta a se posicionarem sobre o assunto. Fux expandiu a discussão para casos onde o feto não apresenta problemas de formação, esclarecendo que acredita que o aborto é uma questão mais ampla, de saúde pública, e que precisa ser discutido.
Carmén não deu continuidade ao assunto fora da pauta, frisando que o STF discute, nesta sessão, apenas os casos onde os fetos nascem sem cérebro e que o Supremo não pretende estimular a prática de aborto no país. Para ela, a gestante que carrega um feto sem condições de sobreviver fora do útero sofre com medo e vergonha.
"A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer, o medo físico, psíquico e de vir a ser punida penalmente", disse.
Em seu voto, o relator do projeto, Marco Aurélio Mello, citou a Bíblia, a força da religião e o direito de escolha das mulheres gestantes. ;Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento;, disse o ministro que comparou a situação de anencéfalos com a de pessoas com morte cerebral.
A ministra Rosa Weber disse estar sensibilizada após conhecer a menina Vitória de Cristo, de mais de 2 anos, apresentada como anencéfala. Segundo os pais da criança, Vitória apresenta uma anomalia cerebral que poderia ter resultado em enencefalia, mas não foi o que ocorreu. As estruturas cerebrais da menina foram danificadas por um problema chamado acrania, caracterizado pela ausência parcial ou total dos ossos do crânio. Não há registro de crianças que tenham sobrevivido sem cerébro.
"Proteger a mulher é respeitar o seu direito de escolha", concluiu Weber. O ministro Joaquim Barbosa antecipou seu voto, também a favor da legalização.
A votação foi interrompida no fim da tarde desta quarta-feira (11/4) e será retomada amanhã, às 14h.