postado em 11/04/2012 21:14
Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram nesta quarta-feira (11/4) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares alegam que ministro antecipou seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de feto anencéfalos.Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.
;O ministro Marco Aurélio fez algo que não deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguir seu voto;, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney. Segundo ele, uma decisão do Supremo favorável à liberação do aborto nos casos de feto anencéfalos pode levar à liberação do aborto no Brasil.
[SAIBAMAIS]O senador José Sarney já encaminhou o documento à Advocacia Geral do Senado, que deverá elaborar parecer sobre o assunto. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com base nesse parecer, a Mesa Diretora decidirá se arquiva ou dá prosseguimento ao processo.
O deputado Pastor Marco Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que está esperando um filho com algum tipo de anomalia pode recorrer à Justiça para reivindicar a liberação do aborto. ;Uma decisão favorável neste caso pode levar no futuro à legalização do aborto no país e ao assassinato em massa de crianças em nosso país;, disse o parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal.