postado em 12/05/2012 16:25
O debate sobre a criação de unidades de conservação ambiental de 97,2 mil hectares de Mata Atlântica ocorre hoje (12/5), na Câmara Municipal de Iguape, litoral sul de São Paulo. Esta é a segunda de uma série de audiências públicas sobre a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do estado abrange áreas em quatro municípios.
Segundo o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, a proposta do mosaico é regularizar a situação fundiária da área. Em 1986 foi criada uma estação ecológica Juréia-Itatins na região. A unidade nunca foi, no entanto, plenamente implementada porque as comunidades tradicionais que viviam no interior da área teriam de ser removidas.
O mosaico prevê a incorporação de áreas de preservação na estação ecológica e, ao mesmo tempo, o desmembramento de outras partes em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e parque estaduais. Desse modo, é possível manter os moradores tradicionais, como os caiçaras, e abrir cachoeiras e praias para a visitação, fomentando o turismo.
%u201CA proposta do estado é de regularizar uma situação não adequada que hoje existe na Juréia no sentido de dar segurança para aqueles que realmente são populações tradicionais e, ao mesmo, tempo compatibilizar isso com a preservação ambiental%u201D, explicou Alexandre César.
Parte dos ocupantes da Juréia, entretanto, não concorda com o projeto. Para o presidente da União dos Moradores da Juréia, Dauro do Prado, %u201Ca forma como o governo está apresentando essa proposta não abrange todas as comunidades%u201D. Ele reclama que as duas RDS que serão criadas, da Barra do Unaa e dos Despraiados são pequenas para garantir a sobrevivência das famílias.
Ainda de acordo com Prado, o governo estadual pretende remover parte das 300 famílias distribuídas em 12 comunidades na região. %u201CImagine só, tirar essas comunidades tradicionais caiçaras que vivem lá desde 1750, com uma cultura consagrada%u201D.
Alexandre César reconhece que estão sendo feitas remoções na região. Mas, segundo o diretor, a Fundação Florestal está trabalhando para retirar ocupantes irregulares que não se enquadram como população tradicional. %u201CA Fundação Florestal, inclusive por meio de ação movida pelo Ministério Público, está removendo mesmo essas famílias de dentro da Juréia, mas não são população tradicionais%u201D.
Responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais, Alexandre César admite ainda que o projeto não atende a todos os moradores tradicionais da região. %u201CExistem algumas famílias que estão isoladas em outras áreas dentro da Juréia. Então, nós temos a proposta de fazer algumas realocações%u201D.
Porém, ele pondera que o governo estadual tenta evitar remover moradores das terras onde vivem historicamente e por isso, está aberto a negociações para resolver casos pontuais. %u201CÉ um processo de negociação e pode-se construir alternativas que atendam a todos os interesses%u201D.
A estimativa da Fundação Florestal, segundo Alexandre César, é que existam 180 famílias que atendem aos critérios para serem consideradas como tradicionais na Juréia. Para certificar-se disso, o órgão já contratou um laudo antropológico para determinar quem tem direito a permanecer nas terras.
Além da consulta pública que ocorreu na última quita-feira (10) em Peruíbe e a que ocorre hoje, está prevista uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no próximo dia 24 para debater o projeto que cria o mosaico.