postado em 27/05/2012 11:00
Comunidades tradicionais, em sua maioria caiçaras, que vivem na região da Jureia, litoral sul paulista, estão sob a ameaça de serem despejadas devido a uma decisão judicial. A determinação vem de uma ação do Ministério Público Estadual que pede a demolição de pelo menos 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. O governo do estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias, para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho.Criada em 1986, a estação ecológica desconsiderou a existência das comunidades tradicionais que vivem há até 400 anos na região. Esse tipo de unidade de conservação não pode ser habitada. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS).
A situação indefinida deixa, no entanto, as comunidades da região inseguras sobre o futuro. ;Está todo mundo apreensivo;, ressalta a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima. Medo que aumenta com ações paralelas da Fundação Florestal para retirar moradores considerados não tradicionais ou invasores de terra. ;Tem ação de demolição de casas na Barra do Una [um dos principais núcleos populacionais], e a comunidade não entende muito bem essa questão, que são coisas diferentes;, explica Adriana.
A única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias na Jureia, segundo o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. ;A solução definitiva é o processo de recategorização da Jureia. Judicialmente é muito difícil de defender a permanência das famílias, enquanto permanecer a estação ecológica;, argumenta o responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais.
Porém, ele ressaltou que mesmo que o projeto de lei não seja aprovado antes do prazo previsto para as remoções, o governo estadual tentará evitar o despejo das comunidades tradicionais. ;Se não for aprovado o projeto de lei, certamente o estado vai entrar com algum tipo de ação, porque não é o desejo do estado cumprir uma ação de remoção dessa forma como está colocada na ação.;
Além da ameça imposta pela decisão judicial, os moradores dizem que o governo estadual faz pressão para que os moradores deixem a região. Segundo Adriana da UMJ, as restrições impostas às comunidades que vivem nas áreas de preservação, muitas vezes, tornam a sobrevivência inviável. ;[O governo] dificulta tanto a vida das pessoas que elas acabam abandonando e saindo;, diz em relação à proibição de erguer construções ou fazer pequenas hortas.
O presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, diz ainda que agentes do governo do estado agem de forma arbitrária contra os moradores da região, até invadindo a casas das pessoas à força. ;Todas as comunidades estão falando que os problemas são os mesmos.;
Alexandre César, Fundação Florestal, minimizou as críticas e disse que o órgão tem agido para reprimir ilegalidades. ;Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública.;