postado em 27/05/2012 11:01
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promete fomentar o turismo na Mata Atlântica, situada na parte sul do litoral paulista, com a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. A proposta fará a regularização fundiária da estação ecológica que não pôde ser plenamente implementada pelas comunidades tradicionais que vivem na área.O mosaico, com 97,2 mil hectares, prevê a incorporação de áreas de preservação na estação ecológica e, ao mesmo tempo, o desmembramento de outras partes em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e parque estaduais. Com isso, ficarão abertas à visitação praias e cachoeiras.
Os caiçaras e quilombolas que moram na região temem, no entanto, perder o controle dos recursos naturais com a concretização do projeto. ;Eles propõem parques onde empresas vão vir fazer a gestão, dificilmente a própria comunidade vai fazer a gestão de espaços como parques, alojamentos e todas essas estruturas que eles pretendem criar;, argumenta a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima.
A proposta dos moradores é que as comunidades administrem de forma partilhada a exploração turística da região. ;Acreditamos que pelo tempo de atuação das comunidades, das lideranças, do amadurecimento que temos tido no diálogo, temos condições de compartilhar a gestão com o estado;. Segundo Adriana, os moradores têm estudado projetos bem-sucedidos implementados em outros estados.
Para Adriana, a preservação da região foi garantida pela ocupação das comunidades tradicionais. De acordo com ela, esse ocupantes protegem os recursos das áreas onde vivem, enquanto os locais completamente desabitados ficam expostos à degradação. ;Hoje na Jureia, se você andar por quilômetros, você só vai encontrar palmito Jussara, que é uma espécie ameaçada de extinção, nos quintais caiçaras;, diz.
O diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, nega a existência de planos de privatização dos parques. ;O governo não está privatizando parques, pelo contrário, o governo está assumindo o papel que lhe compete, que é a gestão ambiental;, ressaltou.
De acordo com ele, a fundação já tem trabalhado com a terceirização de serviços em unidades de conservação em benefício das populações locais. ;Na Caverna do Diabo nós terceirizamos o serviço de guia. Ou seja, nós capacitamos no Alto Vale do Ribeira 850 moradores tradicionais da região, para que eles ganhem dinheiro com o turista que vai conhecer o parque;, exemplificou.
Porém, em algumas comunidades, como a Barra do Una, a preocupação é saber quem serão os moradores que serão beneficiados com a criação das reservas de desenvolvimento sustentável. Para o presidente da associação de moradores local, Peder Kvam, os critérios adotados pelo governo estadual excluem pessoas que criaram raízes na região.
;As populações tradicionais podem ser modernas, como nós somos;, ressaltou Peder Kvam. Ele próprio descendente de noruegueses casado com uma caiçara. ;O atual modo de vida da Barra do Una gira em torno das atividades relacionadas ao turismo, além da pesca, trabalhamos com bares, lanchonetes e pousadas;, diz, ao destacar que a economia local evoluiu sem agredir ao meio ambiente.
Adriana Lima, da União dos Moradores da Jureia, ressalta que a discussão é ainda mais complicada porque durante as décadas de 1970 e 1980 houve incentivo governamental para que pessoas migrassem para a região. Por isso, a entidade defende que os moradores de cada uma das 12 comunidades envolvidas decida quem deve ficar como morador tradicional. ;A gente respeita o que cada comunidade decidir. A comunidade sabe discernir quem é do bem e quem é do mal.;
A União dos Moradores quer também a ampliação das reservas de desenvolvimento sustentável de forma a garantir a permanência da maior parte das 300 famílias que vivem na região. Segundo Adriana, o projeto atual atende apenas a 112 famílias.