postado em 28/05/2012 20:13
Brasília ; A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo negou nesta segunda-feira (28/5) que prisões temporárias venham sendo usadas pelo estado para reprimir moradores de rua e usuários de droga na capital paulista. Por meio de nota da Assessoria de Imprensa, a secretaria contestou trechos do relatório da Pastoral Carcerária Nacional e do Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC).Negando o relatório, a SSP afirma que ;acusar o Governo do Estado de São Paulo de usar a prisão de indivíduos não condenados como estratégia higienista é algo que só se presta, a nosso ver, a interesses eleitoreiros imediatos;. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.
Antes do fechamento da matéria, na sexta-feira (25), a Agência Brasil havia procurado as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para pronunciamento sobre o tema, sem receber resposta. Hoje (28), as demais instituições voltaram a ser procuradas e, novamente, não quiseram comentar a reportagem.
[SAIBAMAIS]O relatório da Pastoral Carcerária afirma que a prisão provisória tem sido usada na capital paulista ;como instrumento político de gestão populacional voltado ao controle de uma camada específica da população;, os moradores de rua e os usuários de droga. A Agência Brasil teve acesso à integra do documento, que pode ser lido aqui.
Segundo a pesquisa, a responsabilidade sobre o descontrole das prisões provisórias também é de juízes e promotores, que corroboram ;a seletividade e a violência promovidas pelas polícias; e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar.
De acordo com a SSP, no entanto, o estado democrático de direito vivido pelo Brasil impõe que toda prisão provisória seja mantida ou decretada somente por força de decisão do Poder Judiciário e após manifestação da defesa e do Ministério Público.
;Se algo diferente disso ocorre, ou se está num regime de arbítrio ou as instituições acima citadas estão agindo de maneira ilegal ; o que não parece ser a realidade para qualquer observador com boas condições de cognição;, diz a SSP. Assegura ainda a secretaria que ;as prisões efetuadas por agentes da segurança pública somente são mantidas dentro dos parâmetros legais, após manifestação do Judiciário;.
O documento da Pastoral da Terra e do ITTC é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória. O ITTC é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.
A Pastoral Carcerária, outra promotora da investigação, é um movimento social ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país. A pesquisa que forneceu dados para o relatório foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.