Em quatro anos de Lei Seca, 3.792 motoristas foram presos e autuados por dirigirem bêbados em estradas federais de Minas Gerais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou nesta segunda-feira um balanço com os dados desde a aprovação da lei em 2008 até dia 17/6 deste ano.
Ao todo, foram realizados 220.773 testes do bafômetro em operações no estado. Os exames fazem parte da rotina operacional dos policiais, sendo aplicados em casos de acidentes ou em fiscalização cotidianas.
Antes da promulgação da lei o crime de dirigir embriagado poderia ser constatado por meio de provas testemunhais, bafômetro, exame clínico, imagens e vídeos, desde que o motorista flagrado estivesse causando perigo de dano concreto. Agora não é preciso que o condutor alcoolizado esteja colocando em risco a integridade física de terceiros.
[SAIBAMAIS]Entretanto, para comprovação do cometimento de crime é necessária a realização do teste no bafômetro ou exame de sangue, atestando que o condutor se encontra com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Essa decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 28/3 de 2012.