postado em 20/06/2012 19:56
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Espírito Santo entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a retirada do Terminal de Regência (Tereg) da Reserva de Comboios, no município de Linhares, no norte do Espírito Santo. Segundo a ação, o terminal, de responsabilidade da Petrobras, compromete a preservação das tartarugas de couro, espécie de tartaruga marinha em risco de extinção.[SAIBAMAIS]O Tereg foi construído na década de 1970, quando a reserva ambiental já existia. Nenhuma medida foi tomada na época porque não foram feitas inspeções que detectassem riscos à preservação das tartarugas. Hoje, o terminal está desativado, mas ainda causa danos ao ambiente, como a chamada fotopoluição, que é o reflexo excessivo da luz do sol, que provoca desorientação nas tartarugas. Ofuscados pelo reflexo das ferragens do terminal, as tartarugas fêmeas, que vão para a areia da praia desovar, e os filhotes não conseguem achar o caminho do mar e muitos acabam morrendo desidratados.
Para a promotora estadual de Justiça Ana Carolina de Oliveira, que assina o processo com o procurador da República Júlio de Castilhos, a ação só foi proposta agora porque, na época em que o terminal foi instalado, não havia legislação específica nem órgãos que zelassem pela questão ambiental. Mas, para ela, isso não deve interferir no desmonte do terminal. ;Em razão de não ter sido feito nada a tempo, a gente vai ter que esperar mais tempo até o dano acontecer? Não há direito adquirido para a poluição;.
A Petrobras não se pronunciou sobre a ação porque não foi notificada oficialmente pela Justiça Federal.