postado em 22/06/2012 12:54
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está temporariamente proibida de transmitir as sessões relativas a julgamentos de processos administrativos de Obrigação (Pados) que envolvam associadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). A agência começou a transmitir ao vivo, pela internet, o julgamento dos processos contra operadoras que não cumprem suas obrigações no final do ano passado.A proibição foi motivada por uma liminar ajuizada pelo Sinditelebrasil, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 2; Região. Entre as obrigações não cumpridas que motivam a instauração desses processos estão problemas como erros nas contas, ligações incompletas e o não cumprimento das metas de qualidade e de cobertura, entre outros.
[SAIBAMAIS]De acordo com a Anatel, a justificativa apresentada pelas empresas é que essas transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores. ;A nosso ver, isso não procede porque a portaria [que prevê a transmissão ao vivo das sessões] está em vigor há seis meses e, nunca, nada aconteceu. Não houve repercussão no mercado financeiro;, disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende. ;Acreditamos que até o dia 28 [data prevista para a próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel] consigamos reverter essa liminar. Caso contrário, 25% da pauta da agência ficarão prejudicados;, acrescentou Rezende.
Segundo ele, a decisão beneficia apenas as empresas associadas ao Sinditelebrasil. ;Com isso, dos 90 Pados a serem julgados, cerca de 20 deverão ser julgados sem transmissão ao vivo;, acrescentou. ;De qualquer forma vamos continuar gravando as reuniões, confiantes na reversão da liminar. E vamos continuar brigando para dar garantia aos atos da Anatel;. A Advocacia-Geral da União (AGU) já enviou representantes ao Rio de Janeiro para tentar suspender a liminar. A Anatel ainda estuda se esse caso pode implicar no não cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio.