postado em 28/06/2012 07:16
Explorar sexualmente uma criança ou adolescente pode render mais tempo de prisão do que o previsto atualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena, que hoje vai de 4 a 10 anos, pode passar para o período de 6 a 12 anos, além da multa, de acordo com a proposta de alteração do ECA, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O texto, que segue agora para a Câmara caso não haja recursos para votação em plenário, também valerá para quem estimular essas práticas pela internet ou incentivar a prostituição infantil.
Com a nova redação, tanto gerentes quanto donos de estabelecimentos onde ocorrerem crimes, por exemplo, estão sujeitos às mesmas penalidades de quem comete o ato. A intenção, de acordo com o autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é proteger a integridade das crianças e adolescentes e incentivar uma cultura de prevenção dessas atividades. ;Em breve, o Brasil vai sediar eventos internacionais importantes, a Copa, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, e esse projeto amplia a pena de reclusão para esses crimes;, afirmou.
