postado em 10/07/2012 19:07
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta terça-feira (10/7) novas regras para regulação de barragens no país. Todas as propostas foram aprovadas pelos conselheiros. As medidas, que entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, vão garantir segurança e proteção ao meio ambiente para a implantação desses equipamentos de armazenagem de água.As resoluções também estabelecem critérios para a concessão de outorgas, de modo que as barragens não sejam construídas desordenadamente, e implementam a Política Nacional de Segurança de Barragens. Foi aprovada, ainda, uma moção pelo uso de estudos científicos e tecnológicos para definir padrões de qualidade e tecnologias de tratamento da água.
Segundo Pedro Wilson Guimarães, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, ;esse regulamento é importante porque nós temos mais da metade das barragens do Brasil sem nenhum projeto. Foram feitas, mas não têm documento;.
Pelas novas regras, todas as barragens devem ser catalogadas. Além disso, a construção desses equipamentos passa a ser orientada pelos conselhos regionais e, se necessário, pelo CNRH. Foram estabelecidos critérios para categorizar as barragens de acordo com os riscos, o dano que podem causar e o volume de água que passa por elas.
Os novos critérios exigem as características necessárias para garantir a segurança da população e para utilizar a própria barragem como meio de transporte, por meio de eclusas (espaços que permitem a transposição da barragem para continuidade da navegação no rio).
Ao final da votação, foi apresentado o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil ; 2012, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Entre outras informações, o relatório apresenta a disponibilidade hídrica do Brasil, correspondente a 12% do total mundial, e o tamanho da área irrigada nas bacias nacionais: 5,4 milhões de hectares.