postado em 18/07/2012 16:44
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que daria a catadores de caranguejo o direito a receber o seguro-desemprego durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar, aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.Na mensagem de veto, publicada nesta quarta-feira (18/7) no Diário Oficial da União, a presidenta argumenta que a concessão do benefício aos catadores de caranguejo ;causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais;. A decisão pelo veto foi baseada em parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura.[SAIBAMAIS]
O benefício é concedido ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal, individual ou em regime familiar, segundo o Ministério do Trabalho. O chamado seguro defeso é pago pelo governo a cerca de 500 mil pescadores durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês durante o período.