postado em 19/07/2012 17:51
O número de municípios brasileiros que têm conselhos e fundos de habitação cresceu de 14% para 42,6%, de 2004 a 2009, segundo pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (19/7). O levantamento avalia os instrumentos da política habitacional adotados pelos governos locais na década dos anos 2000. Os conselhos e fundos foram os mecanismos com maior percentual de crescimento. Já o instrumento mais presente na política habitacional é o cadastro da demanda, que aparece em 80,8% dos municípios.A pesquisa, intitulada Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional, foi desenvolvida pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério das Cidades.
De acordo com Marta Arretche, diretora do centro e professora de ciência política da USP, o estudo mostra que a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Snhis), em 2005, levou à expansão dos instrumentos da política habitacional no país. ;O que nós percebemos é que os incentivos dos níveis superiores, de fato, produzem resultado;, destacou.
Segundo a professora, condicionar a adesão do município aos instrumentos para liberação de recursos, por exemplo, contribui para a expansão desses mecanismos. De 2005 a 2008, o número de fundos de habitação dobrou, passando de 15,3% para 30,7%. ;Isso não muda a cabeça do prefeito, que já não queria o conselho, mas cria outro ambiente institucional, de maior controle das políticas;, avalia.
O estudo mostrou também que a presença de um órgão específico para a política habitacional aumentou as chances do município de aprovar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo dados da Pesquisas de Informações Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 2.209 municípios que tiveram contratos assinados, entre 2007 e 2009, quase 80% possuem alguma estrutura burocrática relacionada ao tema.
Para a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, uma das principais tarefas do governo federal nessa área é induzir as ações institucionais nos municípios. ;Para operar o recurso, é preciso cumprir regras e contrapartidas. Parte delas é institucional e parte é financeira. Como eles vão lidar com esses instrumentos é discricionário. Vamos ter conselhos que não funcionam, fundos com problemas, dentre outras questões.;
Dentre os programas desenvolvidos pelos municípios, 61% constroem casas. Para a construção das moradias, 41% contam com a cooperação do governo federal e 29%, com os estados. A segunda categoria de programas mais adotada é a melhoria de casas. A oferta de material de construção ficou em terceira posição, com 36%