postado em 17/08/2012 06:45
O anteprojeto do Código Penal, apresentado por uma comissão de 15 juristas ao Senado Federal, e que servirá de base para a atualização da lei ; criada em 1940 ;, conquistou apoio da comunidade médica em pontos que afetam a saúde do brasileiro. Os magistrados incluíram nas sugestões temas considerados polêmicos como a ampliação dos casos de aborto legal, a descriminalização do uso de drogas e a tipificação da eutanásia e da ortotanásia ; ajudar um paciente a morrer, geralmente impulsionado pelo sentimento de abreviação do sofrimento, e a interrupção da interferência médica permitindo a morte natural, respectivamente. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), os novos entendimentos integram de forma clara o regulador do direito penal e colocam os conceitos em consonância com a realidade.
O primeiro vice-presidente do CFM, Carlos Vital, esclarece que o conselho continua sem concordar com a prática da eutanásia, porém acredita que a inclusão de atenuantes capazes de reduzir a pena é coerente. ;A influência no processo natural da morte, essa aceleração, apesar de ser considerado o método da boa morte, não faz parte dos compromissos democráticos. É antiético, mas a reformulação da penalização vem para acertar a regra;, avalia. O tema foi debatido nesta semana pela entidade com especialistas do direito no III Congresso Brasileiro de Direito Médico.
