postado em 31/08/2012 08:08
Em uma decisão inédita, a Justiça Federal no Pará aceitou denúncia do Ministério Público contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió. Ele é acusado, assim como o major aposentado Lício Augusto Maciel, de ter sequestrado presos capturados na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Os dois ex-militares serão os primeiros réus em um processo que apura crimes praticados durante a ditadura militar. Eles participaram da chamada Operação Marajoara, desencadeada na região para combater militantes comunistas.
A decisão foi tomada pela juíza da 2; Vara Federal em Marabá, Nair Pimenta de Castro, que poderá analisar outros processos movidos pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República no Estado afirma que a responsabilização penal de Curió e de Lício Maciel é uma obrigação do Brasil diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que determinou, em 2009, a punição dos repressores da Guerrilha do Araguaia. O MPF alega que não há afrontamento da Lei da Anistia nem de qualquer julgamento sobre o tema que tenha sido realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
