postado em 07/09/2012 14:33
A regularização fundiária de casas em áreas tombadas do Jardim Botânico foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana. O órgão deu dois meses para que a administração e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimitem formalmente o parque e 300 dias para que registrem os limites em cartório. Apesar de ser tombada pelo Iphan desde 1938, a extensão da unidade não está regularizada.O TCU também revê a situação de 210 moradores que tinham conseguido decisão definitiva da Justiça autorizando a permanência no local. Com exceção de imóveis cedidos à Light, ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que por enquanto ficaram de fora da decisão, os demais sofrerão reintegração de posse. Posteriormente, serão transferidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ao Jardim Botânico, incluindo o Horto Florestal onde os moradores estimam a existência de 620 casas.
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A ocupação começou com a instalação de casas por funcionários do parque - criado há 204 anos por dom João 6; - com autorização do Poder Público e cresceu menos que as demais áreas de classe alta do bairro Jardim Botânico, onde está o parque, afirma a presidenta da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Emília Souza. A entidade recorrerá da decisão, enquanto tentará, por meio da SPU e do Ministério do Meio Ambiente, excluir as residências mais antigas da delimitação.
;Quando as pessoas se mudaram para o Horto aquilo era área da União, não era [área de visitação ou de pesquisas] do parque, somos moradores não invasores;, disse Emília. Para ela, há interesse da especulação imobiliária nos imóveis e preconceito contra os moradores de classe baixa. ;Aberta ao diálogo;, a presidenta diz que a associação aceita negociar a remoção da famílias em zonas de risco à beira do Rio dos Macacos para áreas legalizadas próximas ao Horto.
[SAIBAMAIS]Do outro lado, na defesa do reconhecimento em cartório dos limites do tombamento do Jardim Botânico pelo Iphan, está a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB). O presidente, João Senise, acredita que a regularização dos imóveis onde estão as famílias significa criar um bairro dentro de um parque, com grande prejuízo ambiental. ;Vamos pressionar o Iphan para que não abra mão de nenhum centímetro do Jardim Botânico;, disse.
Procurados, o Iphan e a SPU não foram notificados da decisão e preferiram não comentá-la. O presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico optou por não responder.
Na avaliação da AMAJB, por se tratar de invasão e depredação de áreas de florestas da União, o TCU foi provocado. Quem relatou o processo foi o ministro Valmir Campelo.