postado em 11/09/2012 08:00
Lançado em dezembro de 2010 como último programa oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Registro de Identidade Civil, chamado pela sigla RIC, substituiria a ultrapassada carteira de identidade atual dos brasileiros. O cartão magnético com chip reunindo todas as informações pessoais do cidadão ; desde impressão digital a características físicas ; passaria a ser gerenciado por uma central única, evitando que uma mesma pessoa possa obter 27 documentos de identificação ; já que hoje em dia é possível tirar uma carteira, com numeração diferente, em todas as Unidades da Federação. A iniciativa, fundamental para o sistema de segurança pública, na medida em que dificulta a prática de fraudes e diminui as chances de a polícia e a Justiça serem induzidas ao erro devido a carteiras múltiplas de um mesmo criminoso, ficou só na promessa. Cerca de 10 milhões de brasileiros já deveriam ter o novo RG. Mas a emissão parou no RIC 001 e RIC 002, entregues, durante a cerimônia de lançamento, a Lula e à então primeira-dama, Marisa Letícia.O governo chegou a anunciar, com campanhas no rádio e na televisão, que 2 milhões de RICs seriam emitidos em 2011, 8 milhões em 2012 e 20 milhões por ano a partir de 2012, até cobrir o passivo. Quase dois anos após a publicidade oficial, o Ministério da Justiça, responsável pelo projeto, é lacônico ao responder sobre o andamento da ação. E se nega a informar quanto já foi gasto no desenvolvimento do novo RG do brasileiro. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal revelam, porém, que dos R$ 35,4 milhões reservados para pagamentos, de um orçamento de R$ 50 milhões no ano passado, só R$ 2.622 foram efetivamente pagos. Neste ano, o projeto não tem recursos disponíveis, embora na proposta orçamentária o governo tenha previsto R$ 100 milhões. No orçamento para o ano que vem, atualmente no Congresso, são R$ 11,1 milhões. ;O programa está passando por uma reestruturação, por adequações de ordem técnica. Mas ainda não temos um cronograma;, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última semana.
