postado em 12/09/2012 16:37
Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou nesta quarta-feira (12/9) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. ;A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima;, afirmou.Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. ;Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.;
Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. ;Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça;, afirmou. [SAIBAMAIS]
Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.
Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.