Disque 100 vai receber denúncias de tortura a partir de janeiro

postado em 24/09/2012 17:43

A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também irá registrar casos e orientar vítimas de tortura. O serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criado para receber denúncias de crimes e violações dos direitos humanos

De acordo com dados da secretaria, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que hoje tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas. A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).

A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. ;Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei;, assinala.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária (ligada à Igreja Católica), presos torturados e parentes não têm canal para denunciar. ;Hoje tem que contar com a sorte. Não existe mecanismo para mostrar essa situação;, salientou. Segundo ele, além da condição prisional, os detentos são vítimas de violência por causa da origem social.;É uma tortura dirigida aos estratos mais baixos. Existe uma concepção de que há uma camada da população brasileira que é torturável.;

De acordo com Jesus Filho, muitos gestores da segurança pública, promotores e juízes toleram que casos de indisciplina e ilegalidades nas prisões tratados com tortura sejam vistos como forma de castigo. ;A tortura conta com a conivência. A tendência é que o juiz ou promotor resistam a processar um agente público ou da polícia [acusados de tortura]. Nós já ouvimos desembargador dizer ;eu dou valor absoluto a um policial e não dou valor a bandido;;.

[SAIBAMAIS]A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece uma semana depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro. Em visita ao Brasil no ano passado, o órgão da ONU identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

;O Brasil se notabiliza por não aceitar a tortura ou qualquer violação dos direitos humanos. A marca do país não é das violações, mas de indignação a cada violação. Nós estamos agindo diante dela;, disse Maria do Rosário à Agência Brasil ao admitir que a violação de direitos humanos ;talvez tenha sido naturalizada nas instituições fechadas;, acrescentou ao sair de reunião com Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.



Segundo ela, o fenômeno ainda guarda relação com práticas da época da ditadura militar. ;Há uma cultura nas instituições brasileiras que foi formada ao longo do tempo e que tem no epicentro da formação cultural manuais nefastos e perversos que foram lançados na preparação de agentes policiais para orientar como torturar para [obter] delação da resistência.;