postado em 27/09/2012 20:07
Rio de Janeiro - A Chevron Brasil informou nesta quinta-feira (27/9), em nota, que já fez o pagamento da multa de R$ 35,1 milhões estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao vazamento ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011. Desta forma - segundo a petrolífera - foi completado o processo administrativo aberto pela agência. A empresa ressaltou "que vai implementar melhorias de processo desenvolvidas a partir das lições aprendidas com o incidente".A ANP multou a Chevron, no dia 17 deste mês, em R$ 35,1 milhões pelo vazamento de 3.700 barris de petróleo em novembro de 2011, na Bacia de Campos. A multa corresponde a 24 infrações cometidas durante a perfuração de um poço no Campo de Frade.
A Chevron confirmou também que foi notificada na terça-feira (25/9) sobre a liminar que determina a suspensão de suas atividades de produção e transporte no prazo de 30 dias. A empresa informou que está buscando todos os meios legais à sua disposição para cassar a liminar e demonstrar que, em todas as ocasiões, "agiu de forma diligente e apropriada". A Transocean também foi notificada pela Justiça e vai tentar cassar a medida judicial.
No dia 12 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve decisão que determinou a suspensão, no prazo de 30 dias, de todas as atividades de extração e transporte petrolífero da concessionária Chevron Brasil e da operadora de sondas Transocean Brasil, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF2) em processo em que as empresas respondem por dois vazamentos de petróleo ocorridos no Campo de Frade, em novembro de 2011 e março de 2012.
A liminar determinou também que as duas empresas adotem procedimentos necessários ao integrar cumprimento do plano de abandono de poço, com fiscalização da agência, sob pena de multa no mesmo valor. A ANP pediu ao STJ a suspensão da liminar, alegando que sua concessão provocaria grave lesão à segurança, à ordem econômica e social e à ordem jurídica e administrativa.