postado em 05/10/2012 21:35
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, determinou em despacho publicado nesta sexta-feira (5/10) pelo Diário Oficial da União, a desconstituição da Embrapa Internacional. No documento, o ministro diz que a decisão leva em conta decisões tomadas pelo Conselho de Administração da Embrapa em reunião extraordinária de 26 de setembro e o fato de que ;todas as manifestações são unânimes na constatação de que houve descumprimento de preceitos legais e estatutários na criação da empresa;.A Embrapa Internacional poderia firmar acordos diretamente com outros países, o que atualmente é feito por meio de parcerias.
Segundo o despacho, não houve qualquer ato de autorização, seja dos órgãos do governo ou do conselho de administração, e ficou demonstrada a responsabilidade direta do presidente Pedro Arraes e de Francisco Basílio Freitas de Souza, chefe da Secretaria de Relações Internacionais, na constituição da Embrapa Internacional, com sede em Delaware, nos Estados Unidos.
Em razão disso, Mendes Ribeiro encaminhou à presidenta da República, Dilma Roussef, a exposição de motivos e o decreto de afastamento temporário de Arraes do cargo de presidente da empresa, já que a exoneração deve ser feita por ela.
;Ao mesmo tempo, ratifico as decisões já adotadas pelo Conselho de Administração da Embrapa, em sua reunião extraordinária de 26 de setembro de 2012, especialmente quanto à determinação de suspensão, anulação e cancelamento da empresa internacional em foco e determinação de exoneração do senhor Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de Chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa;, diz o ministro no despacho.
[SAIBAMAIS] Um dos últimos atos de governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a edição da medida provisória que deu nova redação ao Artigo 1; da lei de criação da Embrapa, para permitir que a estatal exerça suas atividades também fora do Brasil. No dia 1; de março de 2011, ela foi aprovada pelo Senado e promulgada.
No último fim de semana, Arraes pediu exoneração do cargo alegando motivos pessoais. No início da semana, o Ministério da Agricultura informou que o pedido havia sido aceito pelo ministro Mendes Ribeiro. A saída do presidente da Embrapa ocorreu dois meses após ele ter sido reconduzido ao cargo, após um primeiro mandato de três anos. Até a escolha do substituto, a diretora de Administração e Finanças, Vânia Beatriz Rodrigues Castiglioni, ocupará a presidência da Embrapa.