Estado de Minas
postado em 06/10/2012 16:28
Depois de relatar, em 2004, o primeiro caso brasileiro de avó que gerou o filho para a nora, impedida por motivos médicos de ter um bebê, Minas Gerais quer estender essa possibilidade a outros casos que surgirem relacionados ao útero de substituição, mais conhecido como barriga de aluguel. A proposta de permitir a prática por parte de parentes de até segundo grau do marido ; e não apenas da mulher, como ocorre hoje ;, sem necessidade de autorização expressa dos conselhos regionais de Medicina será levada no próximo dia 16 a Brasília, em reunião da Câmara Técnica do Conselho Federal de Medicinal (CFM). Nesse encontro serão discutidos novos pontos que podem mudar a Resolução 1.957, de 2010, do CFM, que regulamenta a reprodução assistida no país.A iniciativa parte do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), único no Brasil que, ao lidar com o aumento da demanda das clínicas de reprodução assistida do estado, aprovou resolução própria para regular casos especiais (Resolução 291, de 2007). Na prática, o conselho mineiro já aceita requerimentos de médicos que pedem autorização para fazer o procedimento envolvendo mulheres de outros graus de parentesco e familiares do homem. ;Parente do marido é parente da mulher do mesmo jeito. Não haveria nem a necessidade de os médicos terem de dar entrada com pedidos de aprovação, para depois fazer o procedimento. Os casos que já deram entrada até hoje no CRMMG foram homologados;, observa a conselheira e médica ginecologista Cláudia Navarro.
Este ano, dos quatro pedidos de aprovação de barriga de aluguel que deram entrada no CRMMG até agosto ; dois a mais que no ano passado ;, um envolvia inclusive a adoção do útero de substituição para uma não parente. Nesse caso, a encarregada da gravidez foi uma amiga em comum do casal, já que nem o marido nem a mulher tinham mãe ou irmãs. ;São casos extremos. O diferencial de Minas é que aqui temos uma resolução com as normas para contemplar essas várias situações, o que não existe em outros estados. Aqui há regras e elas são seguidas de forma rígida. A resolução é clara ao determinar que a gravidez tem de ser altruística e exigir que a doadora do útero faça uma declaração de próprio punho, dizendo que não há caráter comercial envolvido. Exige também que a doadora do útero passe antes por uma avaliação ginecológica e que tanto o casal quanto a doadora façam uma avaliação psicológica antes da autorização final do CRM;, explica Cláudia Navarro.
;Nossa clínica foi a primeira no país a realizar o procedimento da avó que gerou o próprio neto e inspirou outras avós a serem generosas no Brasil;, afirma o médico João Pedro Junqueira, especialista em reprodução assistida. Segundo ele, o caso está relatado na literatura médica e criou jurisprudência para o registro da criança em nome da mãe e não da avó. Segundo ele, só este ano a clínica recebeu cinco casos de barriga de aluguel, entre eles o de uma amiga que gestou para outra. Nenhum desses casos, porém, é reconhecido como tendo sido homologado pelo presidente do CRMMG, João Batista Gomes Soares, que é taxativo: ;Só aprovamos o que está na resolução do conselho federal;.
;Eu daria um parecer favorável a uma parente do marido disposta a fazer esse ato afetivo, mas essa resolução tem de ser mais bem explicitada em sua redação, para não haver dúvidas;, observa o médico José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM. Segundo ele, os conselhos médicos de alguns estados, que estarão presentes à reunião em Brasília, consideram o debate um dos pontos mais controvertidos. ;Alguns conselhos se preocupam com casos em que haja uma cisão no relacionamento do casal e nos quais o homem possa alegar que o filho foi gerado pela mãe ou irmã paterna, para argumentar que a criança seria só dele;, explica.
Segundo o médico, há formas de prevenir esse tipo de situação na redação do texto. ;Se já avançamos ao propor mudança depois de 18 anos sem mexer na resolução, não custa avançar um pouco mais;, afirma. A reunião da câmara técnica em Brasília deve ser concorrida. As indicações de mudanças no texto serão depois avaliadas pela plenária de 28 conselheiros, entre professores e especialistas com mais de 30 anos de experiência na área.
Até o resultado do debate, continuam valendo as regras antigas. Pelo texto do CFM, a barriga de aluguel só está autorizada quando existir contraindicação médica para a paciente ter um bebê, seja por não ter útero, seja quando a gravidez representa risco de vida para a mulher. O procedimento é autorizado com a ajuda de parentes de até segundo grau, com a condição de que não haja pagamento. Em Minas, nos casos que fujam à regra, o médico do casal deve entrar com pedido de consulta junto ao CRMMG, que vai analisar o caso. Pode haver recurso ao próprio conselho regional e ainda à segunda instância, submetendo a análise do pedido ao conselho federal.
O que diz a resolução 291/2007, do CRMMG
Art. 1; ; Verificada a necessidade de o casal recorrer a substituição uterina para gerar filhos, não sendo a doadora uterina parente da donatária até o segundo grau, deverão ser apresentados ao CRMMG, para homologação do procedimento:
I ; Termo de consentimento, firmado pela doadora, pelo marido ou companheiro desta, pela donatária do útero, pelo marido ou companheiro desta e por duas testemunhas;
II ; Laudo de avaliação psicológica, favorável à realização do procedimento, da doadora,
do marido ou companheiro desta, da donatária do útero e do marido
ou companheiro desta;
IIII ; Termo de ciência, firmado pela doadora, pelo marido ou companheiro desta, pela donatária do útero e pelo marido ou companheiro desta, de que o médico somente poderá realizar o procedimento se a doação não tiver fins lucrativos;
IV ; Laudo de avaliação clínica da doadora uterina, favorável à sua participação no processo de gestação
Parágrafo 1; ; Recebido pedido de avaliação, deverá ser instaurado processo de homologação do procedimento
Parágrafo 2; ; Do termo de consentimento a que se refere o inciso I deverão constar informações sobre os riscos psicológicos e clínicos do procedimento