postado em 10/10/2012 17:11
A delegação de empresários brasileiros que chegou nesta quarta-feira (10/11), em Hyderabad, na Índia, para participar da 11; Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP-11, espera que os debates paralelos ao evento produzam algum impacto nas negociações sobre a conservação da biodiversidade. Há três dias, negociadores e autoridades de mais de 100 países travam discussões sobre quais ações os países devem adotar para deter a perda de espécies biológicas no mundo.As demandas das empresas no Brasil foram apresentadas ao governo ao longo dos últimos meses. Autoridades brasileiras concentraram reivindicações e sugestões de vários setores em reuniões preparatórias para as conferências. Na Índia, os empresários querem dar mais visibilidade a algumas exigências que consideram fundamentais para inserir as atividades do setor na conservação da biodiversidade no território nacional.
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que representa o setor empresarial brasileiro nas negociações da COP-11, conseguiu chegar a alguns consensos. A mudança na norma legal sobre o uso da biodiversidade e dos benefícios dos recursos é um dos pontos mais defendidos pelo setor.
;Como a lei brasileira é colocada hoje, desestimula a inovação no uso de recursos naturais. Isto pode levar os empresários a acessar a biodiversidade de outros países;, disse Fernanda Gimenes, assessora técnica e coordenadora da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia do CEBDS.
As críticas à lei brasileira recaem principalmente sobre a burocracia e lentidão do processo. Para que as empresas comecem a pesquisar um determinado recurso, é preciso conseguir uma autorização prévia ;antes mesmo de saber se há viabilidade econômica. Temos que passar informações para o governo, mas este processo tem que ser desburocratizado;, disse Fernanda Gimenes, acrescentando que as autorizações que dependem do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente demoram para ser liberadas.
No plano internacional, o marco regulatório com regras de acesso a recursos genéticos, o Protocolo de Nagoya, foi assinado por apenas seis países. No Brasil, ainda falta a ratificação pelo Congresso Nacional. Mas para ter validade no mundo, seria necessário que 50 países também ratificassem o protocolo.
[SAIBAMAIS] Ainda durante a COP-11, a delegação formada por empresários brasileiros vai buscar mais espaço nas negociações para mobilização de mais recursos para conservação da biodiversidade no mundo e na implementação das Metas de Aichi no Brasil. Os países se comprometeram, na última COP, em 2010, no Japão, em adaptar as diretrizes às leis nacionais.
;Queremos ser ouvidos na articulação das metas brasileiras. O governo terá que adaptar estas metas e a solução não passa só por um lado;, disse a assessora técnica do CEBDS.
Em relação aos recursos financeiros, Fernanda Gimenes defende que as empresas podem solucionar a captação, ameaçada pela crise financeira mundial que afetou a economia dos países ricos. Mas, segundo ela, a participação dos empresários vai depender da vontade política dos governos.
;Estamos dispostos, mas o governo precisa dar condições para tornar possível. Precisa fornecer políticas e estrutura para isto;, disse.