postado em 18/10/2012 12:23
São Paulo ; Em cerca de um ano, o Projeto Mulheres Encarceradas concedeu assistência jurídica às presas do estado de São Paulo, garantindo benefícios a 2,9 mil detentas. Com a atuação de 141 defensores públicos, foi possível atender às 90 unidades prisionais femininas do estado. Foram feitos pedidos de liberdade, progressão de regime, livramento condicional, indulto e prescrição, entre outros. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Um levantamento com 1.340 das 3.731 providências tomadas pela defensoria indicou que em 10% dos casos foi concedida liberdade imediata para a mulher e em 12% houve a progressão de regime. Os pleitos com maior percentual de sucesso foram as remissões de pena, com 73 % de casos atendidos, as prescrições (67%), a progressão de regime (50%) e transferência de estabelecimento (47%).
O trabalho mostrou ainda que 68% das 11 mil presas do estado declararam não ter advogado contratado. Essas pessoas não teriam como garantir seus direitos sem a atuação da defensoria, diz o subdefensor público-geral, Davi Depiné. ;O grande problema da falta de acesso à Justiça na esfera prisional é porque o processo não é automático;, ressalta. ;Então, quando a pessoa não tem condições de contratar um advogado ou não tem acesso à Defensoria Pública, ela fica refém desse processo penal ainda muito frágil para observar o direito das pessoas presas;, completa.
Depiné lembra que falta de atendimento jurídico acaba levando pessoas para o sistema prisional desnecessariamente. ;Quando você analisa os casos concretos, há muitas situações em que homens e mulheres são presos e que não deveriam ter sido. Ou porque são crimes pequenos, que comportariam penas alternativas, ou porque aquela pessoa ficou presa por tempo demasiado;, explica.
Essa situação não só viola os direitos dessas pessoas, como causa problemas para as famílias das presas. ;Geralmente, essa mulher era o arrimo da família. Era quem sustentava a família, unia os laços familiares. Com a mulher presa, os filhos vão para abrigos ou ficam sem assistência. A renda dessa família cai significativamente;.
O subdefensor avalia que nas grandes cidades o órgão consegue prestar um atendimento satisfatório a quem não tem condições de pagar um advogado, mas o atendimento em pequenos municípios ainda é precário. Nessas localidades, muitas pessoas estão presas em cadeias públicas que não estão ligadas ao sistema estadual de administração penitenciária. ;Essas cadeias públicas, que são estabelecimentos menores, não têm uma atuação efetiva da Defensoria Pública. A situação fica mais delicada nesses locais;.
Depiné espera que o problema possa ser amenizado com a aprovação de um projeto de lei, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo, que cria 400 novos cargos de defensor nos próximos quatro anos.