postado em 22/10/2012 07:00
A avaliação dos dois anos da entrada em vigor da chamada Lei da Cadeirinha traz duas constatações conflitantes: ao passo em que ela contribuiu decisivamente para reduzir o número de mortes de crianças em acidentes de trânsito, especialistas cobram modificações para suprir brechas claras na legislação. Dados do Ministério da Saúde revelaram que o uso obrigatório do dipositivo levou à redução em 23% no número de mortes de crianças com até 10 anos de idade, no primeiro ano de aplicação da Resolução n; 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por outro lado, a exigência que é feita aos veículos domésticos não se estende, por exemplo, aos transportes escolares ; uma falha, segundo especialistas.Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a aplicação da Lei da Cadeirinha, até aqui, deve ser considerada positiva. O número de óbitos passou de 296, entre 2009 e 2010, para 227, entre 2010 e 2011. De setembro de 2005 a agosto de 2011, foram registrados 1.556 óbitos de crianças até 10 anos, resultando em uma média anual de 267,9 crianças mortas no trânsito enquanto ocupavam veículos. De acordo com o Ministério da Saúde, é a primeira vez em seis anos que existe queda no número de mortes. A resolução entrou em vigor em 1; de setembro de 2010.
