postado em 31/10/2012 18:47
Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou nesta quarta-feira (31) o relatório de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) 2012 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). O documento, além recomendar o bloqueio de recursos para 22 obras no Orçamento de 2013, também destaca que houve melhora na gestão administrativa do governo federal.;Há uma melhoria na gestão. Não há como esconder que ao longo dos últimos anos a máquina administrativa do governo federal vem se adequando às nossas recomendações;, disse o presidente do TCU. O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. A fiscalização encontrou irregularidades graves em 124 das 200 obras fiscalizadas, 84 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Zymler disse que o tribunal faz uma análise puramente técnica das obras e não considera fatores como a perda de empregos com a paralisação dos empreendimentos. Essa avaliação, segundo ele, caberá ao Congresso Nacional. ;Nós subsidiamos o Parlamento com informações técnicas, mas o julgamento, ao fim, é político;, ressaltou.
O relatório será encaminhado pela presidência do Congresso Nacional para a Comissão Mista de Orçamento a fim de que seja analisado antes da conclusão da proposta orçamentária de 2013. Depois de estudar as recomendações do TCU, os membros da comissão decidem se mantém a suspensão das obras ou a retenção de recursos no Orçamento Geral da União do ano que vem.