postado em 01/11/2012 20:50
O governo federal terá que pagar R$ 20 bilhões em indenizações para as empresas de geração e transmissão de energia que terão as concessões renovadas no ano que vem. Desse total, R$ 12,96 bilhões são para nove que exploram os serviços de transmissão e R$ 7,05 bilhões para 15 companhias geradoras de energia. Os valores foram publicados na noite de hoje (1;/11) em edição extra do Diário Oficial da União.A maior indenização será paga para a Usina Hidrelétrica Xingó, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que receberá R$ 2,92 bilhões. As empresas do sistema Eletrobras serão indenizadas com R$ 14 bilhões - R$ 8,13 bilhões na área de transmissão e R$ 5,89 bilhões na de geração. Ontem (31/10), o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que a empresa esperava receber cerca de R$ 30 bilhões em indenizações.
As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados. Elas estão previstas na Medida Provisória (MP) 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, com previsão de redução das tarifas para os consumidores.
Os valores foram obtidos com base em os estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As indenizações são referentes a preços de junho de 2012 e serão atualizadas até a data de seu efetivo pagamento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A concessionária poderá escolher se quer receber a indenização: à vista, em até 45 dias da data de assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, ou em parcelas mensais a serem pagas até o vencimento do contrato de concessão.
O governo divulgou também as tarifas iniciais que as empresas receberão por kilowatt-hora ao ano e o valor da receita anual permitida (RAP), que é a remuneração que as transmissoras recebem para prestar o serviço.
Os recursos para pagamento das indenizações deverão vir da Reserva-Geral de Reversão (RGR), um encargo criado para indenizar os investidores por reversões de concessão do serviço de energia elétrica. Atualmente, o fundo conta com cerca de R$ 21 bilhões.