postado em 01/11/2012 21:19
A exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3; Região. A corte, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou decisão liminar da 8; Vara da Justiça Federal de São Paulo.Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos Estados Unidos já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os passaportes em remessas expressas com pagamento à vista.
Os Correios também informam que têm mantido reuniões com os serviços consulares norte-americanos e com a DHL Brasil, empresa até então responsável pela postagem dos passaportes, e que está pronta para ;prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição;.
Desde a decisão de primeira instância, a Embaixada dos Estados Unidos havia alertado sobre uma possível demora na devolução dos passaportes com os vistos. Para evitar prejuízos aos cidadãos, o juiz federal Clécio Braschi, titular da 8; Vara Cível, determinou que os passaportes fossem enviados pelos Correios até o fim do processo.