postado em 09/11/2012 18:23
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou em acórdão publicado nessa quinta-feira (8/11) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize licitação para contratar a empresa responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).De acordo com TCU, o Inep deve considerar o processo licitatório ;em face dos valores envolvidos e dos interesses de outras instituições;. O custo do exame, realizado este ano nos dias 3 e 4 de novembro para 4,175 milhões de estudantes, alcançou R$ 266,3 milhões. O tribunal também recomendou que, em caso de contratação direta, seja realizado um rodízio de empresas.
A decisão responde a requerimento da empresa Consulplan, que questionou o modelo de contratação direta adotado pelo Inep para realização do exame. Desde 2009, consórcio Cespe-Cesgranrio tem realizado o exame.
Segundo nota divulgada nesta tarde, o Inep informa que recebeu o acórdão nesta sexta-feira (9/11) e que sua assessoria jurídica está analisando a decisão. Para o Inep, o ;acórdão do TCU demonstra que não há nenhum ilícito nas contratações do Enem" e que "todas elas são regulares;.