postado em 12/11/2012 18:09
Uma semana após terem anunciado um conjunto de medidas para conter a onda de violência em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, firmaram hoje (12) termo de cooperação para formalizar as seis ações já anunciadas. O acordo foi assinado durante encontro nesta tarde, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Com previsão de vigência até 31 de dezembro de 2014, o termo de cooperação poderá ser prorrogado, se for necessário. O acordo não prevê transferência de recursos, mas se houver necessidade disso, será assinado um novo documento.
Na semana passada, Alckmin e Cardozo definiram a criação de uma agência de atuação integrada de inteligência para combater a criminalidade no estado. Os governos estadual e federal vão ainda se unir em cinco ações: a contenção da violência nas fronteiras do país, com fiscalização reforçada nos aeroportos, portos e rodovias; enfrentamento e combate à venda e ao consumo de crack, que podem incluir vídeomonitoramento e bases móveis comunitárias; ações penitenciárias, com possibilidade de transferência de presos responsáveis pelo assassinato de policiais e agentes penitenciários; criação de um centro de controle de comando integrado e criação e fortalecimento de um centro pericial, integrando polícias científicas.
Em entrevista após a assinatura do termo de cooperação, o governador Geraldo Alckmin disse que todas as medidas anunciadas na semana passada já estão em andamento. ;Já tivemos a primeira transferência de preso para um presídio federal [o preso conhecido como Piauí, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)] e foram estipuladas as outras necessidades.;
De acordo com Alckmin, a agência de atuação integrada iniciou a troca de informação e atuação conjunta e está sendo preparada a chamada "contenção" nos pontos de fronteira. "[Quanto à questão do] grande centro de operação e comando, o ministro já nos deu a boa notícia do apoio financeiro federal neste trabalho, e ele [centro] estará em pleno funcionamento antes, inclusive, da Copa do Mundo de 2014.;
O ministro José Eduardo Cardozo informou que o governo federal destinará R$ 60 milhões para a implantação deste centro de comando, que reunirá todas as forças que atuam na área de segurança pública, tanto federais quanto estaduais. ;A ajuda financeira vai ser sempre compartilhada em cima de projetos;, explicou Cardozo.
Cardozo disse que mais presos serão transferidos para as penitenciárias federais, mas ressaltou que os nomes e datas não serão divulgados para não prejudicar a ação. ;Não vamos noticiar previamente.; Sobre o trabalho de contenção, ou seja, de reforço na fiscalização de fronteira, Cardozo informou que, ainda hoje e também amanhã (13), haverá reunião de trabalho. Para ele, na próxima segunda-feira (19), após o feriado de 15 de novembro, poderão ocorrer as primeiras ações integradas nessa área.
;É uma luta permanente e é preciso agir da forma mais rápida possível para tentar atacar as organizações criminosas. O que posso dizer, neste momento, é que as ações de inteligência estão em desenvolvimento e certamente surtirão efeitos. Não posso prever datas, mas posso prever muito trabalho e ação integrada;, completou o ministro.
Na entrevista, o governador Geraldo Alckmin comentou a reportagem exibida na noite de domingo (11) pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostra a imagem de um homem, que se diz inocente, levando tapas e chutes de cinco policiais militares em um bairro paulistano. Ele é levado para um carro da polícia, mas aparece morto horas depois. Alckmin considerou o caso intolerável e disse que toda a equipe policial foi presa. "Os cinco policiais já estão presos e responderão a processo. Os que forem responsabilizados serão expulsos da polícia. Não há nenhuma tolerância. São ações excepcionais.; Segundo o governador, todos os casos de confronto seguido de morte, conhecidos no meio policial como resistência seguida de morte, estão sendo investigados pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa.
Além do governador e do ministro, participaram da reunião no Palácio dos Bandeirantes os secretários Sidney Beraldo, da Casa Civil, Antonio Ferreira Pinto, de Segurança Pública, e Lourival Gomes, de Administração Penitenciária, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o procurador-geral do Ministério Público Márcio Elias Rosa e o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon.