postado em 13/11/2012 21:33
As pessoas com deficiência física vão encontrar dificuldades de acessibilidade em quase a metade das prefeituras do país. Pesquisa de Informações Básicas Municipais ; Perfil dos Municípios, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que 42,6% dos prédios onde funcionam as administrações municipais não oferecem acessibilidade.Eles não têm rampas de acesso; equipamentos para deslocamento vertical; sanitário acessível; piso tátil; elevadores com braile e sonorização; telefone público e mobiliário adaptado; pessoal capacitado para atendimento aos deficientes; área especial para embarque e desembarque; sinalização de atendimento prioritário; admissão de cão guia e rampa externa. Apenas uma pequena parcela (3,8% do total) apresentava seis ou mais dos 13 itens citados nos questionários da pesquisa.
O arquiteto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Ricardo Moraes, disse que a Constituição Federal de 1988 determina a garantia do direito de ir e vir do cidadão brasileiro, o que ;tem a ver com a política urbana e os direitos humanos;. Segundo o arquiteto, não existe um órgão especifico de controle e fiscalização da acessibilidade, e a sua implantação é um dever do Estado, em todos os níveis de poder. Ele declarou ainda que todo órgão público tem a obrigação de promover ações de acessibilidade em suas instalações.
;Já avançamos bastante, muitas municípios já reconhecem um grande contingente de pessoas com deficiência na nossa população. Como as cidades brasileiras já estão construídas, é preciso um programa de adaptação, de eliminação das barreiras, de sinalização, de mudança de paradigmas para permitir o livre acesso, autonomia, independência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que favorece a todos nós;, ressaltou.
A prefeitura é responsável pela centralização de diversos serviços, e seus equipamentos e edificações devem ser inclusivos, permitindo o acesso da população ao seu espaço físico de forma facilitada. A pesquisa constatou que a falta de itens de acessibilidade não era acompanhada por um atendimento especializado, já que somente 316 municípios declararam ter pessoas capacitadas para atendimento ao deficiente.
De acordo com o IBGE, 97 municípios tinham legislação que permitia a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados. Apenas 290 prefeituras (5,2%) liberavam o acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia, apesar do disposto na Lei n; 11.126/2005 que determina o direito do deficiente visual de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhado de um cão-guia.
Segundo a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, ;nós ainda temos, mesmo nas grandes cidades, que estão um pouco mais preocupadas com isso [a questão da acessibilidade], uma problemas muito grande, como as calçadas esburacadas, a falta de rampa e de sinal especializado;, declarou a gerente.