postado em 17/11/2012 10:54
A ampliação dos direitos dos empregados domésticos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, não vai causar um movimento de demissão em massa. A avaliação é da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira. Segundo ela, as mudanças previstas no texto, que tramita no Congresso Nacional, reparam uma ;injustiça histórica; contra a ;única categoria que não conquistou todos os direitos trabalhistas no país;.Os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com a Lei n; 5.859, de 1972. O texto previa a assinatura da carteira de trabalho, férias de 20 dias, mas deixava de fora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e outros benefícios. Em 1988, a Constituição Federal garantiu o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias a essa parcela de profissionais, mas também deixou de fora o FGTS, que só foi estendido à categoria em 2001, pela Lei 10.208, porém de forma facultativa.
;A nossa categoria não tem esta preocupação [de uma possível onda demissão em massa], até porque a principal mudança será um aumento pequeno, de 8% nos gastos dos patrões, com o recolhimento do FGTS. Os empregados domésticos têm que ter seus direitos como qualquer trabalhador e, quem não puder pagar pelos serviços, que não tenha o profissional;, enfatizou.
Para ela, se as famílias compararem o impacto do recolhimento do FGTS no orçamento às despesas extras que terão caso dispensem as empregadas domésticas, concluirão que vale a pena manter as profissionais.
;Sem as empregadas, as famílias terão que pagar creche, almoçar fora, levar a roupa para a lavanderia, entre outros. Na ponta do lápis, verão que o FGTS não vai onerar tanto assim e esses gastos extras serão até maiores;, disse.
[SAIBAMAIS]Creuza Oliveira reconhece que já existe no país a tendência de empregadores fugirem da formalização, optando pela contratação de diaristas. Ela alerta, no entanto, que esse tipo de contrato não é bom para as profissionais, mesmo que consigam rendimentos superiores.
;Trabalhar assim não é vantajoso. A maioria [dos profissionais da categoria] ainda prefere a segurança do trabalho fixo e da carteira assinada. Até porque, se a profissional vai apenas um dia em uma casa, ela tem que fazer naquele período praticamente o que faria durante a semana toda. Há uma sobrecarga;, destacou.
A maranhense Alcione de Souza, de 25 anos, optou por ser diarista após trabalhar com carteira assinada durante dois anos em Brasília. Essa foi a forma que encontrou para aumentar os rendimentos. Ela conseguiu fazer um acordo com o antigo patrão e reduziu os dias de trabalho de cinco para dois por semana. Nos outros três dias, garante, nunca falta trabalho.
;Consegui dobrar meu rendimento assim. Com duas filhas pequenas, tenho muitas despesas e precisava ganhar mais;, disse ela, que reclama, apenas, do fato de não contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
;Tenho medo de acontecer alguma coisa e eu não estar coberta pelo INSS, mas não sobra dinheiro e eu não pago como autônoma;, disse.