postado em 27/11/2012 14:35
A existência da justiça militar estadual foi questionada nesta terça-feira (27/11) na 159; sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) custa R$ 68 mil. ;É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência;, disse o presidente do Superior Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma ;reflexão; sobre o assunto ao presidente. ;Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável;, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.
O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159; sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.