A situação em que vivem os índios de três comunidades visitadas esta semana por uma comissão do Ministério Público Federal (MPF) é "alarmante", afirmou a sub-procuradora-geral da 6; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira. Órgão setorial do MPF, a 6; Câmara é responsável por coordenar, integrar e revisar o trabalho dos procuradores da República que atuam judicial ou extrajudicialmente em casos envolvendo a garantia dos direitos das comunidades tradicionais, como, por exemplo, indígenas e quilombolas.
Desde a última segunda-feira (26), o grupo formado por mais cinco procuradores e dois antropólogos, além da própria sub-procuradora, visitou as aldeias Arroio Korá e Ypo;i, em Paranhos, e Pyelito Kue, em Iguatemi, para averiguar as denúncias de violações aos direitos dos indíos Guarani-Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul. Em tamanho da população, a etnia é a segunda maior do país, com cerca de 43 mil pessoas, dos quais 32 mil vivem no estado, segundo dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Temos recebido várias denúncias de graves violações de direitos humanos contra os Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Daí a diligência da comissão", explicou a sub-procuradora, após se reunir, no início da tarde de ontem, com o governador André Puccinelli, a quem relatou as impressões do grupo.
"[Durante as visitas às três aldeias] Confirmamos a total precariedade, que chega a ser desumana, em que vivem os indígenas", declarou Gilda, garantindo que, além de enfrentarem limitações ao seu direito de ir e vir, os índios das três comunidades indígenas visitadas não têm acesso adequado à saúde e à educação.
"Os índios também nos relataram que sentem muito medo, por acharem que as autoridades, a imprensa e a sociedade não os valorizam nem compreendem suas reivindicações por terras, que é algo de que o índio precisa para viver. Além da terra, eles querem ser reconhecidos por sua cultura", disse a sub-procuradora, revelando que, durante a reunião, a comissão pediu a Puccinelli que manifestasse publicamente o reconhecimento do estado aos povos indígenas para, assim, dar maior visibilidade às várias comunidades sul-matogrossenses.
"Sabemos mais sobre a etnia Guarani-Kaiowá em Brasília ou no exterior do que [se sabe a respeito deles] em Mato Grosso do Sul. Por isso reivindicamos que o governador diga a toda a população que há guaranis-kaiowás vivendo no estado e que eles também precisam ser contemplados em seus direitos", comentou a sub-procuradora.
Gilda contou que, ao ouvir as recomendações do grupo, como a necessidade de o governo estadual intensificar ações e políticas públicas já implementadas para garantir o bem-estar e a dignidade indígena, Puccinelli assumiu o compromisso de tentar resolver os problemas na medida em que as "limitações" orçamentárias permitirem.
"Ele falou que tem vários problemas financeiros e econômicos, mas disse que estava sensibilizado e que é o governador de todos os índios guarani-kaiowá. Eu acho muito importante essa declaração do governador", comentou a sub-procuradora, reconhecendo que a responsabilidade maior pela solução dos conflitos entre produtores rurais e índios é da União. Durante o século passado, o Estado brasileiro estimulou, com a titulação de posse de áreas até então povoadas por comunidades indígenas, que pessoas de outras regiões do país se mudassem para o Centro-Oeste para, assim, expandir a fronteira agrícola brasileira . "O MPF inclusive já ajuizou uma ação neste sentido."
Em nota, a assessoria do governo disse que Puccinelli apresentou à comissão um balanço das ações do estado, como a distribuição de cestas de alimentos a 76 aldeias de 27 cidades, além da construção, desde 2007, de 1.480 unidades habitacionais em aldeias indígenas.
"Postulamos ao governador que essas políticas públicas já implementadas precisam ser intensificadas. Há ainda necessidades e carências que relatamos ao governador, que se comprometeu a tentar resolvê-las", disse a sub-procuradora.
A viagem dos representantes da 6; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF foi concluída na véspera da chegada de uma comitiva de representantes do governo federal no estado para debater e propor soluções para os conflitos. O encontro reunirá, a portas fechadas, representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia Geral da União(AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Procuradoria Geral da República, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de parlamentares, lideranças do setor produtivo e do governo sul-matogrossense. A reunião está marcada para a manhã de hoje (30) na Assembleia Legislativa.