postado em 30/11/2012 16:22
As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram hoje (30), em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira (28), e agora não tem prazo para ser novamente apreciada.;Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão;, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
As centrais destacam que a Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade de que dispõe o país. ;A atitude do governo não faz jus ao slogan [do governo Dilma Rousseff] País Rico É País sem Pobreza;, segundo outro trecho da nota.
De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007. ;Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal [Câmara dos Deputados];.
As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012. ;As centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente;.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias quem que se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
;A atitude do governo foi tomada por análise econômica. Nós não temos concordância com esse tipo de análise, inclusive porque não é debatido com a sociedade;, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. ;[O governo] deixa de colocar em execução uma política social importantíssima para os trabalhadores, que são a principal base de sustentação desse governo;, acrescentou.
Entre as propostas defendidas pelas centrais para a substituição do fator previdenciário está adoção da regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95, para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.