postado em 30/11/2012 19:39
Representantes de 11 órgãos da estrutura da União participaram hoje, na capital sul-mato-grossense, de reunião com autoridades estaduais, incluindo o próprio governador, André Puccinelli, além de parlamentares e líderes indígenas e ruralistas, em busca de soluções para o conflito fundiário que se arrasta há décadas no estado. Organizado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), o encontro durou mais de oito horas e foi realizado a portas fechadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.Na hora do almoço, Kemp disse aos jornalistas que a reunião foi "um fato histórico" por indicar que os governos federal e estadual e as partes diretamente envolvidas no conflito têm interesse na solução dos problemas discutidos. Ele deu como exemplo a necessidade de dar indenização integral a proprietários rurais devidamente titulados. Isso significa que eles devem receber pela terra e pelas benfeitorias feitas na área, caso suas propriedades sejam reconhecidas como áreas tradicionalmente indígenas.
Como a Constituição Federal trata exclusivamente da indenização pelas benfeitorias, a medida, para ser colocada em prática, exige, ou mudanças legislativas, ou a criação de um fundo federal para o qual seriam canalizados os recursos disponibilizados com esse objetivo para posterior repasse ao governo estadual, que poderia, então, mais facilmente, criar mecanismos legais que lhe permitissem indenizar os produtores pela chamada terra nua.
"Vivemos uma situação que se arrasta há muito tempo. Já perdemos vidas, há propriedades ocupadas, enfim, é uma situação que consideramos desfavorável para todo o estado. De um lado, estão os índios, vivendo em situação precária. De outro, os ruralistas, que não conseguem produzir, nem ter acesso ao crédito [devido à insegurança jurídica]. Chegamos ao limite e precisamos buscar uma solução rápida", disse Kemp.
Durante o intervalo, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldós, também considerou "extremamente positivo" o debate. Ele disse que o "cenário era propício para uma proposta sensata e viável", mesmo que ainda não estivesse definida a melhor maneira de atender aos interesses das partes, garantindo tanto os direitos dos povos indígenas quanto os dos produtores rurais.
"A questão guarani kaiowá, em termos de efeitos sociais, é candente e já se tornou parte da agenda nacional e, até certo ponto, internacional. Tornou-se, inclusive, um tema da agenda da própria presidenta Dilma [Rousseff]", ressaltou Maldós. Segundo ele, a reunião desta sexta-feira dá origem a um fórum permanente de discussões em que propostas e encaminhamentos objetivos e que tenham consenso, serão sistematizados e encaminhados às instâncias apropriadas.
Já a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, reconheceu a "situação de vulnerabilidade extrema" do povo Guarani Kaiowá e disse que a vontade política, nos planos federal e estadual, é levar a todas as comunidades as políticas públicas de assistência à saúde e educação indígena.
"Não temos uma solução milagrosa e sabemos que não será num estalar de dedos que os produtores rurais e os índios ficarão satisfeitos", disse Marta Azevedo.
"Ainda assim, os próprios guaranis kaiowás já podem sentir que há uma mudança. Este é um momento fundamental", ressaltou a presidenta da Funai. Marta destacou que, ao conversar com o governador André Puccinelli, notou que ele está disposto aumentar a colaboração com a Funai e com o governo federal para melhorar a assistência aos indígenas de Mato Grosso do Sul.
Membro do conselho da Aty Guasu (assembléia de líderes do povo Guarani Kaiowá, de rezadores e anciães desta etnia), o vereador de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, Otoniel Ricardo, manifestou satisfação com a iniciativa de hoje, mas pediu garantias de presença permanente de líderes indígenas nos próximos encontros. "Queremos resolver os problemas e pedimos que seja respeitada nossa participação direta. Não queremos mais derramamento de sangue e pedimos o fim da discriminação dos povos indígenas." Por isso, acrescentou Ricardo, é necessário o diálogo entre o grupo político e a Aty Guasu, na qual são discutidas e encaminhadas as propostas de solução dos guaranis kaiowás.
A comissão federal que participou do encontro de hoje incluiu ainda representantes da Casa Civil; dos ministérios da Educação, da Cultura e da Justiça; das secretarias de Direitos Humanos e de Segurança Pública; da Secretaria Especial de Saúde Indígena; da Força Nacional; das polícias Federal e Rodoviária Estadual, além de membros dos ministérios públicos Federal e Estadual, da Justiça Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).