postado em 03/12/2012 09:16
Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, diz a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d;Amaral. Segundo ela, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos anos, efetivação dos direitos dessa parcela da população."Isso significa, entre outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes, em universidades, em hotéis e em espaços públicos, em geral.; Teresa ressalta que a questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção quando se fala em pessoas com deficiência, porque, na maioria dos casos, ocorre desrespeito ;a um dos direitos mais básicos, o de ir e vir;. ;Esse direito praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades brasileiras;, lamenta.
A superintendente do IBDD lembra que, embora a fabricação de ônibus sem acessibilidade no país seja proibida desde 2008, há demora na renovação da frota e os equipamentos são subutilizados. ;Muitas vezes, falta a chave [para acionar a estrutura que garante a cadeirantes o acesso em ônibus]. Quando se tem a chave, o equipamento está quebrado, ou o motorista não sabe muito bem como usá-lo. Quando se consegue tudo isso, o ônibus está cheio, e as pessoas não têm paciência de esperar que o cadeirante suba, porque já demorou demais para encontrar tudo.;
De acordo com Teresa, essas ;dificuldades diárias; são encontradas em ;praticamente todos os meios de transporte;. Ela defende uma atuação mais efetiva do Estado, mas também uma mobilização mais intensa da sociedade, que precisa compreender que os direitos das pessoas com deficiência não são ;regalias;.
[SAIBAMAIS]A estudante Viviane Aleluia, de 25 anos, tem paralisia cerebral leve e diz que ;coleciona; relatos de desrespeitos a seus direitos na jornada diária nos transportes públicos. Em um dos episódios, Viviane não conseguiu sentar nos bancos reservados a deficientes físicos, que já estavam ocupados, e acabou prendendo o pé no vão entre o vagão e a plataforma em uma das estações de metrô no Rio de Janeiro.
;Como não tinha lugar e ninguém cedeu o seu, eu fiquei em pé ao lado da porta. Em uma das estações, fui empurrada pela multidão que tentava sair do vagão, caí e minha perna esquerda ficou presa. Acabei com um hematoma no local;, conta Viviane. Para discutir o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para esses brasileiros, começa nesta segunda-feira (3/12), em Brasília, a 3; Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que marca o o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O tema do evento, que vai até quinta-feira (6/12), é Um Olhar Através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios. Cerca de 2 mil pessoas de todos os estados brasileiros deverão participar dos quatro dias de debates sobre educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade e saúde, entre outros temas.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o governo pretende apresentar na conferência um balanço do Plano Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.