postado em 04/12/2012 11:49
As políticas de promoção de direitos para pessoas com deficiência e as ações do Plano Viver sem Limites são alguns dos temas debatidos na 3; Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência. O evento, aberto na noite dessa segunda-feira (3/12), reúne 1500 delegados e observadores dos 27 estados do Brasil, escolhidos durante as etapas estaduais. A data coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.Com o tema ;Um Olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: Novas Perspectivas e Desafios;, a conferência é o maior evento sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil. Nela, sociedade civil e governo avaliam a implementação da Convenção, quatro anos após sua ratificação (2008). A expectativa é que as deliberações possam nortear a construção de políticas públicas para os brasileiros com deficiência, a exemplo das propostas aprovadas nas conferências passadas.
;Esta é a terceira conferência. Elas foram precedidas, ao longo do ano, de conferências nos estados e fóruns nos municípios. Ela vai avaliar os avanços das políticas públicas para este segmento desde 2008,; disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Ela destacou que a conferência vai ser uma oportunidade para avaliar as políticas públicas para o setor, com base no Plano Viver sem Limites, que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação, assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. ;O governo se preparou para prestar contas, para ouvir, receber críticas, mas também para apresentar resultados", disse Maria do Rosário.
[SAIBAMAIS]Dylson Ramos Bessa Junior, um dos delegados da conferência, é tetraplégico e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência do Maranhão. Ele avalia o evento como ;um espaço para monitorarmos o que o governo brasileiro vem fazendo e ampliar o entendimento da Convenção.; Dylson lembra também dos desafios que essas pessoas enfrentam e destaca a importância do governo garantir maior acesso à educação formal e profissionalizante para as pessoas com deficiência.
Dados do Censo de 2010, indicam que existem 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Desse total, o Censo aponta que apenas 14% ; com mais de 15 anos ; conseguiram terminar o ensino fundamental. Apenas 7% conseguem terminar algum curso de nível superior. ;Neste ano nós já adaptamos e oferecemos equipamentos para mais de 13 mil escolas, para implantar salas de recursos multifuncionais. Nossa previsão é chegarmos a 15 mil salas de aula até o final deste ano;, disse a ministra da SDH.
Durante a abertura do evento, foi assinado uma portaria interministerial voltada para a proteção integral de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, assinada pelas ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A 3; Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência termina no dia 06.