postado em 11/12/2012 17:50
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, se comprometeu nesta terça-feira (11/12), a garantir o acompanhamento de casos de descumprimento de direitos humanos na cidade de São Paulo relacionados a violência policial, incêndios nas favelas e abusos ocorridos no período de funcionamento do Complexo Penitenciário do Carandiru.A declaração da ministra foi feita durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH/ SDH), ocorrida em Brasília. Os casos são resultados de denúncias recebidas pelo conselho e analisadas por comissões especiais de inquérito.
A ministra disse que os membros do CDDPH se reunirão com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e que, caso não se obtenha respostas satisfatórias das autoridades estaduais, ;os próximos passos poderão ser no caminho de uma federalização [deslocamento da competência do inquérito ou do processo para o âmbito federal];.
Maria do Rosário disse os relatos recebidos pela SDH incluem 540 favelas incendiadas ;em condições suspeitas;, além de violência envolvendo policiais. ;Peço para que o CDDPH vá a São Paulo, é nosso papel;, disse. Em seguida, a ministra propôs a criação da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Convidado a coordenar a comissão, o procurador federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios, disse que é necessário analisar os casos para que sejam tratados como um problema do governo federal. Ele acredita, no entanto, que a ;federalização; pode ser evitada devido a uma resolução aprovada hoje no CDDPH que restringe o uso, em boletins e inquéritos policiais, dos termos auto de resistência e resistência seguida de morte em confronto.
A resistência, segundo o CDDPH, é utilizada como forma de justificar a violência por parte de autoridades. Com a resolução, espera-se que os casos diminuam ou deixem de existir. O documento passa a vigorar com a publicação no Diário Oficial da União. ;Isso vai gerar um tsunami de ações por todos os estados;, disse o procurador.