postado em 19/12/2012 16:04
A constatação de um possível erro no Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, motivou o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) a acionar a Justiça para obrigar a Norte Energia, consórcio responsável pela obra, a cadastrar os moradores de uma área cuja a possibilidade de alagamento foi descartada pelo consórcio.O suposto erro foi apontado por professores do Instituto de Tecnologia (ITEC) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em estudo, encomendado pelo próprio MPF e divulgado no fim do ano passado, os professores sustentam que os impactos sociais e ambientais resultantes do empreendimento foram subdimensionados no estudo de impacto apresentado pelo consórcio.
O estudo de impacto da empresa sustenta que a criação do lago artificial vai afetar 16,4 mil moradores da área urbana de Altamira. Em contrapartida, o trabalho dos acadêmicos indica que mais de 25 mil pessoas podem ter que deixar a área. Para o MPF, contudo, o número, hoje, pode ser ainda maior se for levado em conta o fluxo migratório provocado pelas obras da própria usina.
Segundo os professores da UFPA, a diferença se explica pelo fato de as medições obtidas pelo consórcio estarem erradas, desconsiderando que o ponto em que o lago artificial criado pela usina vai atingir a área urbana da cidade é cerca de 90 centímetros mais alto do que o nível apontado no estudo de impacto.
Em março deste ano, o professor André Azevedo, do curso de Engenharia Civil da UFPA, um dos responsáveis pelo trabalho, explicou que o primeiro passo para averiguar o número de moradores que poderão ser afetados pela obra foi encontrar o ponto exato em que o terreno atinge 100 metros de altura acima do nível do mar. De acordo com o MPF, todos os imóveis existentes abaixo dessa altitude vão ter que ser desocupados, já que pode haver alagamento permanente após a construção da usina.
Embora seja citado no estudo de impacto apresentado pelo consórcio como sendo o ponto em que o lago atingirá a cidade, não havia, de acordo com Azevedo, um marco real que permitisse visualizar quantas pessoas de fato vivem na área impactada.
;Calculamos [o ponto exato da cidade] a partir de um marco recente implantado pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e descobrimos o lugar preciso desse ponto, que difere do que está indicado na planta divulgada pela empresa;, disse Azevedo na época da divulgação do estudo, conforme nota divulgada pela universidade. ;Nossa segunda ação foi para demarcar [a área] e estipularmos quantas pessoas poderão ser impactadas com essa nova marcação. O Ministério Público queria constatar fisicamente onde se localiza essa marcação em Altamira e nós conseguimos encontrá-lo;, acrescentou o professor.
Na ação, o MPF também pede à Justiça que obrigue a Norte Energia a identificar e avaliar todos os imóveis da área, apresentar os valores indenizatórios que pretende pagar por eles e a oferecer a opção de reassentamento para todos os atingidos que não queiram a indenização.
Em nota, a Norte Energia informa que a diferença entre o estudo de impacto ambiental e o trabalho dos professores da UFPA é resultado de cada equipe ter adotado um marco diferente. Segundo a empresa, embora ambos os marcos sejam homologados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o utilizado pelos acadêmicos não tem a precisão requerida para levantamentos como os necessários aos estudos de alagamento.
Ainda segundo a empresa, a cota média do futuro reservatório da usina será de 97 metros, o que corresponde às cheias normais do rio. A Norte Energia garante ter demarcado toda a área que será alagada, mais a Área de Preservação Permanente (APP), e que todas as famílias ali presentes já foram cadastradas para que pudessem ser realocadas. A Norte Energia informou que não foi notificada oficialmente da ação do MPF.