postado em 11/01/2013 18:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o primeiro semestre de 2013 para debater alguns temas que têm gerado polêmica no país. A Corte realizará, até o final do primeiro semestre, três audiências públicas para discutir a nova legislação de TV por assinatura, os efeitos do campo eletromagnético gerado por linhas de transmissão de energia e a queima da cana-de-açúcar em São Paulo.O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte. As audiências foram convocadas pelo ministro do STF Luiz Fux.
A primeira audiência será realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratará da Lei 12.485/2011, que dá nova regulamentação à TV por assinatura. A legislação, entre outras coisas, aborda o fomento da produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro nas TVs pagas.
A norma ainda deu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o poder de fiscalizar o conteúdo do segmento. Também possibilitou que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer esse serviço.
A lei está sendo questionada no STF por meio de três ações diretas de Inconstitucionalidade (Adins). As ações foram ajuizadas pelo Democratas (DEM), pela Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura, e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra).
As ações questionam, entre outros pontos, o novo papel fiscalizador da Ancine, a restrição à propriedade cruzada entre segmentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão e a obrigatoriedade de veiculação mínima de conteúdo nacional.
O STF também debaterá uma ação da concessionária de energia Eletropaulo questionando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.
A audiência, prevista para os dias 6, 7 e 8 de março, discutirá, entre outras coisas, os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.
O STF também realizará uma audiência pública para debater a queima da palha da cana-de-açúcar no estado de São Paulo com representantes dos setores envolvidos. A data da audiência ainda será definida, mas a previsão é que ela ocorra ainda neste primeiro semestre.
A convocação de audiências públicas está prevista no regimento interno do STF. Desde que a prática foi adotada, sete audiências públicas foram realizadas. A primeira audiência pública ocorreu em abril de 2007, quando foi debatida a pesquisa com células-tronco embrionárias.