postado em 13/01/2013 07:35
Um erro judiciário levou Aparício Lamounier Vilela a pagar, com anos de cadeia, por um homicídio que não cometeu. Cercada por equívocos, as investigações apontaram o adolescente, então com 16 anos, como o autor dos tiros que vitimaram o próprio tio, Saturnino Vilela, em 1927. A condenação levou parte da juventude de Aparício e as propriedades rurais da família, em Campo Belo, sul de Minas Gerais, desapropriadas em favor dos herdeiros do morto. Na década de 1940, quando o verdadeiro assassino confessou o crime, um cansado e pobre Aparício processou o Estado. Embora a Justiça tenha reconhecido o direito à indenização, ele morreu sem receber nada. Passados 85 anos da falha que originou a dívida, filhos, netos e bisnetos ainda lutam pela reparação.
O caso dos Vilela mostra o quanto o Estado, voraz em cobrar que o cidadão cumpra as obrigações, é lento na hora de colocar a mão no bolso para pagar por erros ou omissões. A dívida acumulada pelos governos ; tanto estaduais quanto prefeituras ; em favor de gente comum chega a R$ 94,3 bilhões ; equivalente ao orçamento anual mais polpudo da Esplanada, o do Ministério da Saúde. O montante é a soma dos débitos do Estado decorrentes de sentenças judiciais, os precatórios. Os dados foram levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, neste ano, fará um esforço concentrado para agilizar os pagamentos. ;O cidadão que não paga a conta de luz tem a energia cortada. O inverso é bem diferente. Daí vem a desigualdade e a injustiça;, compara a juíza Agamenilde Dantas, secretária-geral do Fórum Nacional de Precatórios, do CNJ.
