postado em 16/01/2013 07:00
Prestes a ser inaugurada, a primeira unidade do complexo penitenciário na região metropolitana de Belo Horizonte construído e gerenciado por meio de uma parceria público-privada (PPP) já nasce sob polêmica. Embora não seja uma experiência totalmente inédita no país, uma vez que outras unidades da Federação já experimentaram o modelo de cogestão no setor prisional, o presídio mineiro reacendeu o debate sempre ferrenho sobre privatização na área da segurança pública. Pesam sobre o modelo críticas dos defensores do papel do Estado, de que a terceirização amplia os riscos de corrupção, de falta de treinamento de funcionários, de negligência no tratamento aos presos, entre outras falhas suscitadas pela lógica do mercado ; de maximização do lucro e redução de custos. Por outro lado, os defensores do sistema enxergam na iniciativa uma forma de melhorar a gestão da área carcerária no país, que é mal atendida pelo Poder Público, para se chegar ao objetivo maior da aplicação da pena que é a ressocialização.
O complexo penitenciário de Minas Gerais terá cinco unidades, cada uma com 608 vagas masculinas. O primeiro pavilhão será inaugurado nas próximas semanas. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social de Minas Gerais, considera naturais as críticas levantadas pelo projeto. ;Como representa uma inovação em um sistema colocado há décadas da mesma forma, como o penitenciário, já esperávamos críticas. Problemas vão surgir ao longo da experiência e nós estamos preparados para corrigi-los. O governo se fará presente com um diretor e uma equipe técnica permanente lá dentro, além de manter serviços de guarda externa e de transporte dos presos;, assegura Ferraz. A novidade da iniciativa mineira, explica o secretário, está na parceria com o setor privado desde a construção das unidades. ;Nos outros estados, as obras foram feitas pelo Poder Público, e a administração por meio de parceria. Aqui, o processo da PPP começou antes;, explica.
