postado em 29/01/2013 06:08
Entre os pontos da extensa pauta que será discutida no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas ; Municípios Fortes, Brasil Sustentável, a partir de hoje, em Brasília, está a ousada meta de desativação de todos os lixões do país, que devem ser substituídos por aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A determinação é o ponto central da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Instituída pela Lei N; 12.305/2010, após duas décadas de tramitação no Congresso, a PNRS também prevê a implementação de programas de coleta seletiva, de educação ambiental e a inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios.
O desafio, entretanto, é imenso, e há quem duvide da viabilidade da norma. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ;é impossível cumprir 10%; do que prevê a lei. Ele teme que os prefeitos acabem sendo responsabilizados pela impossibilidade de atender às exigências da nova política de manejo do lixo urbano. Para ele, a legislação é ;inviável; e os prefeitos podem ;até virar ficha suja, porque só quem vai ser responsabilizado (pela falta de estrutura para recolher e tratar o lixo) é o poder municipal;.
