postado em 30/01/2013 08:21
Brasília e Santa Maria (RS) ; A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o incêndio ocorrido em Santa Maria. Além de reunir informações policiais, o grupo, formado por sete parlamentares, analisará a legislação brasileira e a de outros países a fim de elaborar um projeto de lei que estabeleça normas nacionais de segurança para estabelecimentos como a boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 234 pessoas morreram em decorrência de um incêndio na madrugada de domingo. A previsão é de que os trabalhos do colegiado terminem em até 120 dias.
Não há uma lei federal que determine um padrão para casas de espetáculo e ambientes fechados. A Constituição Federal limita aos estados o poder de legislar sobre prevenção de incêndio, e aos municípios o de definir regras para liberação de alvarás.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), nascido e criado em Santa Maria, será o coordenador do grupo. ;A falta de padronização atual dificulta muito a fiscalização ao permitir, por exemplo, que prédios feitos para outros fins se tornem boates;, afirmou Pimenta. Segundo ele, no imóvel da Kiss, já funcionaram uma distribuidora de bebidas e um cursinho pré-vestibular. Pimenta registrou ainda que nenhuma regra em vigor no país estabelece punição a quem descumpri-la.
