postado em 01/02/2013 19:59
A empresa OSX vai recorrer da multa de R$ 1,3 milhão aplicada hoje (1) pelo secretário estadual do Ambiente Carlos Minc. A autuação foi causada pela salinização do canal Quitingute, no município de São João da Barra, no norte fluminense, onde o grupo EBX, do empresário Eike Batista e da qual a OSX faz parte, está construindo um complexo industrial no Porto de Açu.Minc determinou também que a empresa terá de fazer a dragagem no canal, ao custo de R$ 1 milhão, além de implantar um parque estadual no porto, que sairá por, R$ 2 milhões, e arcar com a manutenção do espaço, por R$ 350 mil anuais.
O diretor de Sustentabilidade da EBX, Paulo Monteiro Barbosa Filho, disse que a empresa discorda da aplicação da multa. ;Nós vamos recorrer da multa com certeza. Os demais itens que o secretário [Minc] determinou, vamos analisar se recorreremos ou não;, disse o executivo, em coletiva de imprensa na sede da empresa, no centro do Rio.
;O aumento do índice de salinidade estava previsto nos estudos ambientais que fizemos há três anos. Poderia haver esse aumento e um extravasamento, mas os índices seriam provisórios e reversíveis. A ocorrência foi potencializada porque, em 2012, foram construídas duas pontes, pelas prefeituras de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, que estrangularam o fluxo do canal, o que potencializou a salinização, somado ao índice zero de chuvas na região.;
Barbosa Filho negou que houve prejuízos à produção agrícola local, principalmente à plantação de abacaxis, fonte de sustento de boa parte dos moradores. ;Não houve prejuízos ao consumo humano, nem à flora ou à fauna local. Não houve prejuízo à agricultura, pois nenhum dos agricultores locais consome água do canal Quitingute para a irrigação. Foi inclusive anunciado o aumento de 35% na produção de abacaxis de São João da Barra.;
O problema gerou um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, que está pedindo o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, por estarem causando a degradação ambiental da região. Segundo a ação civil pública, com pedido de liminar movida pelo MPF, há indícios de que as obras para a construção do porto causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano.