postado em 06/02/2013 08:26
Tão logo sejam identificados os responsáveis pela tragédia da boate Kiss em Santa Maria (RS), onde ocorreu um incêndio que matou 238 pessoas e deixou centenas de feridos, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá o ressarcimento por eventuais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tanto para trabalhadores da casa noturna quanto para os frequentadores e familiares, caso a União tenha que garantir pensões. A Procuradoria-Geral Federal da AGU, que atua no caso, informou que poderá cobrar o prejuízo de entes privados, como os donos da boate, e de órgãos públicos, se ficar provada a conduta dolosa ou culposa que gerou o benefício pago pela Previdência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entretanto, restringiu suas manifestações ontem, durante visita ao Supremo Tribunal Federal, aos sócios do estabelecimento e integrantes da banda Gurizada Fandangueira, defendendo a responsabilização financeira deles.
De acordo com a AGU, seria a primeira vez que se busca a reparação de prejuízos com gastos previdenciários feitos em virtude de acidente ocorrido dentro de estabelecimento comercial envolvendo consumidores. O órgão informou que a Previdência Social em Santa Maria já está fazendo uma busca ativa dos familiares das vítimas e dos feridos para agilizar os benefícios devidos. Mas ressaltou que somente ao término do inquérito policial, que trará as provas levantadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, haverá uma análise por parte da equipe da AGU para verificar a possibilidade das ações regressivas ; processos que buscam obrigar os agentes que provocaram a condição necessária para o pagamento de benefícios do INSS a ressarcir os cofres públicos.
